As pessoas com deficiência (PCD) possuem direitos relacionados ao desconto na compra de veículos e no IPVA. Esses benefícios são assegurados por lei e visam facilitar a mobilidade dessas pessoas, tornando-a mais acessível e inclusiva. Na compra de um veículo, a PCD tem direito a isenção de IPI, ICMS e IOF, além de poder, adquirir um carro com desconto de até 30% em relação ao valor de mercado.
Isenção de ICMS é um benefício concedido por alguns estados brasileiros. Essa isenção reduz ou até mesmo elimina a carga tributária que incidiria sobre eles tornando o preço mais acessível.
A isenção de IOF é um benefício fiscal concedido a determinadas operações financeiras. Pessoas com deficiência e taxistas estão isentos do IOF em compras de veículos, tornando mais acessível o valor do veículo novo.
A isenção de IPI é um benefício fiscal concedido a pessoas com deficiência, na compra de veículos. Essa isenção reduz/elimina a alíquota do IPI que incide sobre o valor do veículo, tornando o preço mais em conta.
A isenção de IPVA é concedido a algumas categorias de pessoas ou veículos, que a isenta de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Resultando em um melhor preço.
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